O governo do presidente Jair Bolsonaro voltou a deixar a comunidade científica e os meios acadêmicos perplexos. Desta vez, o motivo foi o anúncio de que o Ministério da Economia está estudando, como estratégia para reduzir custos, a fusão da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Os dois órgãos foram criados em 1951 com funções distintas, mas complementares. Além disso, o Ministério da Economia quer desvincular o pagamento das bolsas do CNPq do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e transferir os recursos para o BNDES. Atualmente esses recursos são geridos pela Financiadora de Inovação e Pesquisa (Finep).
Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), desde sua origem a Capes tem a atribuição de aprimorar a formação dos professores universitários, estimulando a expansão da pós-graduação e avaliando a qualidade dos cursos oferecidos. Além de conceder bolsas para doutorado no País e no exterior e de financiar seminários e simpósios acadêmicos, ela ajuda na qualificação do ensino básico e baliza a expansão do ensino a distância no País. Periodicamente, a Capes divulga um ranking de qualidade das universidades brasileiras.
Já o CNPq tem por atribuição estimular o desenvolvimento científico e tecnológico, financiando não apenas as universidades, mas, igualmente, institutos de pesquisa. Vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), a agência também patrocina eventos, concede bolsas de iniciação científica, mestrado, doutorado e pós-doutorado e financia projetos complexos e sofisticados.
Um deles é o projeto Sirius, que exigiu a construção de um laboratório de luz síncrotron de 4.ª geração, que tem um equipamento do tamanho de um estádio de futebol e é o mais caro e sofisticado da ciência brasileira. Quando estiver concluído, em 2020, os pesquisadores poderão analisar diferentes materiais em escalas de átomos e moléculas, o que pode revolucionar a pesquisa brasileira e mundial em áreas essenciais, como saúde, agricultura e exploração de gás e de petróleo. Atualmente, existe somente um laboratório de 4.ª geração de luz síncrotron em todo o mundo, instalado na Suécia. Com toda a obra civil já concluída e aguardando testes no principal acelerador de partículas, o laboratório do projeto Sirius está instalado em Campinas, é a maior estrutura científica do País e prevê, a partir do momento em que estiver funcionando, pelo menos 13 linhas de pesquisas.
Como a proposta do Ministério da Economia foi feita com base em critérios exclusivamente financeiros, e por técnicos que não conhecem os campos de atuação da Capes e do CNPq, as entidades da área estão criticando duramente o ministro Paulo Guedes. “A fusão traria confusão para um sistema que trabalha de forma harmônica desde a década de 1950”, afirma o presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Ildeu Castro Moreira. Em nota, 13 instituições acadêmicas e de pesquisa – como a Academia Brasileira de Ciências, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior e a própria SBPC – afirmaram que a proposta do Ministério da Economia é “equivocada em todos os sentidos”. Entre outros motivos, porque não apenas desfigura um sistema consolidado que funciona bem, como desestrutura os mecanismos de financiamento do setor. O MCTIC se opôs à fusão da Capes com o CNPq, alegando que ela é “prejudicial ao País”. Mas o ministro da Educação, Abraham Weintraub, a defende, sugerindo que Bolsonaro a implemente o mais rapidamente possível, por meio de Medida Provisória.
Que a crise fiscal do País é grave, isso não é novidade. Contudo, nada justifica que, para enfrentá-la, o governo aja com base em critérios exclusivamente econômicos, desorganizando áreas essenciais do Estado brasileiro.