As obras para acabar de uma vez com os lixões no Brasil, em geral, são invisíveis para a maioria da população. Logo, não rendem votos. Só isso é capaz de explicar o desinteresse de administradores públicos – prefeitos, notadamente – em dar fim a uma indignidade que há longas décadas mantém uma porção do País aprisionada no atraso.
Desde a década de 1980, ano após ano, os prazos legais para acabar com os lixões no Brasil vêm sendo descumpridos sem cerimônia. Desculpas para o descaso com uma mazela histórica, há várias. Pouquíssimas, no entanto, são aceitáveis tendo em vista os riscos sanitários e ambientais que os lixões representam. A Lei n.º 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, definiu que os lixões deveriam ter sido completamente extintos até 2014. Transcorridos sete anos da meta legal, mais da metade dos municípios do País (51,5%) ainda descarta o lixo de maneira inadequada, sem qualquer tipo de tratamento. O dado, referente a 2020, consta no relatório Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2021, publicado recentemente pela Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe).
Há mais de dois anos, este jornal alertou para o reiterado descumprimento dos prazos legais para acabar com os aterros clandestinos (ver editorial A novela dos lixões, publicado em 18/4/2019). Dados daquela época também já indicavam que metade das cidades brasileiras não descartava nem tratava o lixo urbano corretamente, o que mostra um quadro de absoluta inação do poder público. Nada foi feito nesse período para acabar com os lixões. A Política Nacional dos Resíduos Sólidos, ao que parece, é mais uma lei que virou letra morta no pitoresco país onde há leis que “pegam” ou “não pegam”. “O segmento (de tratamento do lixo urbano) avança a passos muito lentos, a despeito de todo o arcabouço legal para acabar com os lixões no Brasil”, disse ao jornal Valor o presidente da Abrelpe, Carlos Silva Filho. É inexplicável, sob qualquer perspectiva racional, tamanho descaso com um problema tão sério e tão longevo.
No ano passado, cada brasileiro gerou, em média, 390 quilos de resíduos sólidos urbanos (RSUs). Quase a metade do total de RSUs gerados no País em 2020 (cerca de 83 milhões de toneladas) veio da Região Sudeste (49,7%). A Região Nordeste foi responsável por 24,7% da produção de RSUs. As Regiões Sul, Centro-Oeste e Norte geraram, respectivamente 10,8%, 7,5% e 7,4% dos RSUs coletados. A destinação dada a todo esse lixo mostra bem a discrepância que há entre as regiões do País quando se trata de geração e descarte de lixo urbano. Embora seja a maior geradora de RSUs do Brasil, por razões óbvias, a Região Sudeste é a que apresenta o melhor porcentual de disposição adequada do lixo (73,4%). Melhor, no entanto, não significa ideal. Na Região Norte, a pior do País no que concerne ao tratamento do lixo, apenas 35,6% dos RSUs têm disposição final considerada adequada.
Mas que não haja ilusões. A expressiva diferença entre as formas de destinação do lixo urbano entre as regiões é apenas um problema dentro de outro problema, muito mais sério e abrangente. O relatório da Abrelpe destaca que, a despeito da proibição legal de descartes a céu aberto, existente há décadas, os lixões estão presentes em todo o País e causam poluição ambiental e danos à saúde de nada menos do que 77,5 milhões de pessoas.
Os danos à saúde da população – e à saúde financeira do Estado – causados pelos lixões são ainda mais severos quando se observa que a este problema se soma a falta de saneamento básico e acesso à água tratada para milhões de brasileiros, sem falar nos danos causados ao meio ambiente. Espera-se que o novo Marco Legal do Saneamento (Lei n.º 14.026/2020), já em vigor, ajude a tirar os rincões do Brasil de uma realidade insalubre que não condiz nem com os avanços do século 20, que dirá do século 21.
Mas enquanto prefeitos não forem punidos por descumprirem as leis, os lixões seguirão sem receber a devida atenção e milhões de brasileiros mais carentes ainda viverão como se fossem cidadãos de segunda classe.