Uma novidade promissora

Atual legislatura do Congresso é diferente da anterior

Notas e Informações, O Estado de S.Paulo

06 de agosto de 2019 | 03h00

A ampla renovação do Congresso Nacional ocorrida nas eleições do ano passado trouxe a expectativa de um Poder Legislativo mais probo, mais responsável e mais eficiente – em suma, mais cônscio de seu papel para a sadia evolução dos negócios do País. Junto a essa lufada de esperança, havia certa de dúvida. Por mais alta que tivesse sido a taxa de renovação, não se sabia se a mudança de nomes representaria uma efetiva mudança das práticas políticas, que é o que realmente importa. Em muitas eleições passadas, caras novas no Parlamento serviram apenas para dar continuidade a velhos e deploráveis costumes.

Decorridos mais de seis meses da nova legislatura é possível afirmar que ela é muito diferente da legislatura anterior. E não apenas os nomes são novos. As práticas de fato mudaram. Trata-se de uma novidade realmente espetacular, seja pelo que essa mudança pode proporcionar ao País, seja porque foi uma alteração profundamente democrática, originada das ruas.

O que se observa no Congresso é resultado direto do voto depositado nas urnas. Ou seja, as eleições de outubro de 2018 mostraram que, ao contrário do que tantas vezes se ouve, o voto individual pode mudar os rumos da política e do País. A democracia não é uma enganação coletiva. Quando se quer – quando de verdade se quer –, é possível mudar. Não convém desperdiçar essa lição tão positiva das eleições passadas: o voto individual é decisivo e merece ser escolhido com a máxima responsabilidade.

A atual legislatura tem três características especialmente positivas, que a tornam muito diferente das antecedentes, especialmente da imediatamente anterior. Em primeiro lugar, vê-se que o Congresso trabalha a partir de uma agenda de prioridades. Esse trabalho coordenado, especialmente importante num Poder colegiado, ficou muito evidente pelo modo como as reformas da Previdência e do sistema tributário são tramitadas. A despeito de suas dificuldades típicas, assuntos complexos vêm sendo enfrentados de forma operativa, com a formação dos necessários consensos e maiorias.

A segunda característica está relacionada ao fato de que a atual legislatura se mostra muito mais sintonizada com o interesse público. As atuais prioridades do Congresso são temas popularmente difíceis, que de modo algum podem ser classificados como populistas ou de interesse particular dos parlamentares. Observa-se, tanto na Câmara como no Senado, uma clara preocupação com o País.

Não menos importante é a terceira característica da atual legislatura. Ela é mais proba, não se movendo primariamente em função do toma lá dá cá. Pelo que se viu no primeiro semestre, a Câmara e o Senado não foram transformados num balcão de negócios.

Talvez essa maior probidade não tenha sido suficientemente notada por um equívoco dos próprios parlamentares que estão fora das extremidades do espectro político. Apesar das evidentes diferenças com o que ocorria na legislatura anterior, esses políticos continuam denominando seu lugar político de “centrão”, o que inexoravelmente remete, entre outras tristes lembranças, aos costumes do sr. Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara.

Tão enganoso quanto não ver as melhoras ocorridas na atual legislatura, seria achar que no atual Congresso não há gente interesseira ou desonesta. É imperioso continuar com o saneamento da política, que é renovação dos costumes e dos critérios de atuação. A continuidade desse processo virtuoso se deve dar nas eleições municipais do ano que vem, quando o eleitor terá condições formais de promover uma profunda melhoria da política local, com a escolha de representantes honestos e competentes para o Executivo e para o Legislativo. Tal passo é decisivo, seja para que o cidadão incorpore cada vez mais a necessidade da responsabilidade na hora de votar, seja para que partidos e políticos também tomem consciência de que o eleitor, com o seu protagonismo, está mudando a política. Há espaço – e cada vez deve haver mais – para gente honesta e competente. A atual legislatura confirma tal realidade.

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