Uma paródia de privatização

Emendas converteram em paródia aberrante a MP da privatização da Eletrobrás

Notas&Informações, O Estado de S.Paulo

23 de junho de 2021 | 03h00

Mais que uma vergonhosa coleção de jabutis, espertezas incluídas no texto por senadores e deputados, a Medida Provisória (MP) de privatização da Eletrobrás, a maior empresa de energia elétrica da América Latina, virou uma aberração. Senadores enxertaram na proposta enviada pelo governo 28 emendas, com vários jabutis, dispositivos sem relação direta com o assunto apresentado ao Legislativo. Reexaminados na Câmara, os acréscimos foram parcialmente eliminados pelo relator, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA). Mas o texto afinal aprovado continuou aberrante, muito diferente do objetivo central, uma cautelosa transferência de controle para o setor privado, e acabou invadindo a área do planejamento energético, onde a iniciativa normalmente pertence ao Executivo.

Transferir o controle acionário por meio da capitalização era o propósito central da MP 1.031. Sem participar da subscrição das novas ações, a União deveria ter sua cota reduzida de 60% para 45% do capital. Teria, no entanto, uma golden share, com possibilidade de veto em relação a certas iniciativas, manteria o controle da Eletronuclear e da Itaipu Binacional e preservaria alguns poderes, como o de prorrogar concessões de um conjunto de hidrelétricas. Mas parlamentares tinham planos próprios para a transformação do setor elétrico e decidiram misturar seus interesses com o projeto técnico do Executivo.

Seria impróprio comparar o resultado com um ornitorrinco. O bichinho australiano, um mamífero ovíparo, com bico semelhante ao do pato, rabo como o do castor, patas com membranas e esporões com veneno letal para pequenos animais, consegue mover-se, reproduzir-se e ocupar seu espaço. Ao contrário desse e de outros bichos, a versão final da MP da Eletrobrás é um conjunto desarticulado, produto da justaposição de muitos interesses particulares.

Nada, além desses interesses parciais, pode explicar a presença, naquele texto, da prorrogação por 20 anos dos contratos de usinas construídas por meio do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), da contratação por 15 anos de usinas termoelétricas movidas a gás natural, da reserva de mercado para contratação de pequenas hidrelétricas e da obrigação de cuidar da navegabilidade da hidrovia Tietê-Paraná.

O caso das térmicas movidas a gás é especialmente interessante. Essas usinas deverão estar instaladas principalmente em áreas desprovidas de infraestrutura de transporte de gás natural. Será preciso, portanto, investir numa infraestrutura desse tipo.

Tem-se discutido se os jabutis prejudicarão o funcionamento do mercado e se aumentarão os custos para os consumidores. A discussão é importante, mas só contempla um aspecto muito restrito das emendas. A discussão, desde o início, deveria ter-se voltado para uma mais importante do ponto de vista da gestão: as obrigações incluídas na MP são mesmo necessárias ao sistema energético, razoáveis quanto ao custo e de fato úteis ao sistema produtivo e aos consumidores?

O mexidão improvisado inclui a possível isenção de licenças do Ibama e da Funai para a construção do Linhão do Tucuruí, para ligar Roraima ao sistema elétrico nacional, e a criação no prazo de um ano de um plano de recuperação de reservatórios das usinas hidrelétricas. Parlamentares simplesmente adicionaram ao texto dispositivos ditados por interesses particulares ou regionais, como se a MP da privatização da Eletrobrás fosse um trem de carga com espaço à disposição de quem quisesse ocupá-lo.

Mais do que qualquer detalhe, no entanto, aberrante é o conjunto formado pelo texto original e pelas emendas. Esse conjunto é uma caricatura grotesca de planejamento setorial. A saudável iniciativa de privatização da Eletrobrás por meio de capitalização converteu-se numa paródia sinistra do planejamento, atividade típica do Executivo, mas quase ignorada pelo presidente da República e por sua equipe. Sem partido, e dependente do apoio do Centrão, o Executivo foi incapaz de impedir a transformação da MP da Eletrobrás numa farra.

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