Uma pedalada no setor elétrico

Para evitar mais desgaste à tentativa de reeleição de Jair Bolsonaro, governo prepara empréstimo para impedir tarifaço na energia em 2022

Notas&Informações, O Estado de S.Paulo

01 de dezembro de 2021 | 03h00

A lista de medidas populistas que o governo adotará para conter prejuízos políticos no ano em que o presidente Jair Bolsonaro disputará a reeleição não para de crescer. Depois de um aumento de 19,13% no ano e 30,27% em 12 meses, segundo o índice de inflação oficial, o IPCA, as tarifas de energia não poderiam ficar de fora. A exemplo do que fez Dilma Rousseff em sua tenebrosa passagem pela Presidência, Jair Bolsonaro adotará, novamente, a estratégia de postergar reajustes e diluí-los ao longo dos próximos anos, uma verdadeira pedalada elétrica.

A ideia começou a ser desenhada há algumas semanas e ficou clara quando a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estimou que a conta de luz teria de subir, em média, 21,04% no ano que vem para cobrir os custos das ações executadas para evitar apagões e um racionamento. A nota técnica nada mais era do que um documento preparatório para justificar a edição de uma Medida Provisória a ser publicada nos próximos dias, de acordo com o Estadão/Broadcast.

A crise hídrica esvaziou os reservatórios das principais hidrelétricas no Sudeste e Centro-Oeste e levou à necessidade de importação de eletricidade do Uruguai e Argentina e ao acionamento de térmicas, que naturalmente já são mais caras. Mas a alta mundial nos preços de gás – motivada pela retomada das principais economias mundiais após o avanço da vacinação, pela oferta limitada do insumo pela Rússia para a Europa e pela substituição, para diminuir emissões, do uso de carvão em usinas da Ásia – teve impactos, também, no Brasil. Já há termoelétricas a diesel em operação no País com produção de energia mais barata do que a gerada por aquelas movidas a gás.

Nem mesmo a criação da bandeira da escassez hídrica, que cobrará dos consumidores R$ 14,20 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos, foi capaz de fazer frente a esses gastos. Isso, inclusive, já era esperado. A própria Aneel, ao fazer os cálculos de receitas e despesas do setor, já havia projetado que a nova taxa deveria ser elevada a até R$ 25,00 a cada 100 kWh. Quem teria atuado para impedir essa decisão foram o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto – que há meses repete a investidores que a inflação já teria ou estaria próxima de seu pico. 

O rombo na conta das bandeiras tarifárias será de ao menos R$ 13 bilhões até abril, segundo a Aneel. Essa é uma das despesas que teriam de ser repassadas aos consumidores na data do reajuste anual de cada distribuidora. Outra é o bônus prometido aos consumidores que reduzirem o consumo entre setembro e dezembro de 10% a 20%. Se ainda havia alguma dúvida sobre quem iria pagar o pato por contribuir para o enfrentamento da crise, não resta mais.

Assim, o governo pretensamente liberal adotará, pela segunda vez, a mesma medida inaugurada pela inolvidável Dilma Rousseff às vésperas das eleições: um empréstimo bilionário de um consórcio de bancos, estimado em R$ 15 bilhões, para cobrir os gastos das concessionárias de distribuição com a compra dessa energia e “aliviar” o bolso do consumidor. O aumento de 21,04% será diluído nas tarifas em um prazo de quatro a cinco anos.

Algo sobre o qual não foi falado até agora e que terá forte impacto no financiamento é o atual patamar da taxa básica de juros, de 7,75% ao ano, com perspectiva de subir a 9,25% em dezembro. O último empréstimo do setor elétrico, fechado no ano passado para arcar com os efeitos da covid-19 no segmento, foi de R$ 15,3 bilhões, com custo de CDI mais 3,79% ao ano e prazo de amortização nas contas de luz até dezembro de 2025. Nessa época, no entanto, a Selic estava em 2,25% ao ano.

Agora, o consumidor pagará por dois empréstimos na tarifa. Enquanto isso, seguem travados no Congresso os projetos de lei que se propõem a alterar o marco do setor elétrico, ampliar o mercado livre e dar fim a subsídios. Eles não avançam porque o governo não faz o mínimo que se espera dele: trabalhar pela aprovação de textos que resolvam problemas estruturais que elevam o custo da energia há mais de dez anos.

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