O Brasil poderá ganhar mais investimento produtivo, mais crescimento e mais emprego se for aprovada uma reforma tributária ampla, em vez de fatiada, argumentam dirigentes da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e de mais 35 entidades setoriais, em manifesto divulgado ontem. O documento é um alerta aos presidentes da Câmara e do Senado, defensores da mudança parcial – e em etapas – proposta pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. A solução defendida pelos líderes empresariais é mais próxima do texto apresentado pelo relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e baseado principalmente nas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 45 e 110, já em tramitação no Congresso.
Criar uma economia mais eficiente e mais competitiva é o objetivo central da solução valorizada pelos empresários. Seu manifesto reflete uma concepção de desenvolvimento com maior inserção no sistema internacional, maior geração de empregos e maior criação de oportunidades para os cidadãos. São ideias quase sempre ausentes das manifestações de um governo avesso ao planejamento e à elaboração de projetos para a economia real e para o desenvolvimento social.
Em recente reunião com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o ministro da Economia propôs uma reforma em etapas. Dois capítulos seriam iniciados na Câmara e dois no Senado e em seguida sua tramitação seria completada na outra Casa. Completado o processo, no entanto, o resultado final seria muito modesto, quando comparado com as necessidades do País e com o potencial de uma reforma bem mais ampla.
O governo propõe, para começar, a fusão do PIS e da Cofins numa Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Os governos estaduais poderão aderir, se quiserem, acrescentando a esse bolo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em outra etapa o Imposto sobre Produtos Industrializados será convertido num tributo seletivo sobre certos bens com “externalidades negativas”, como cigarros e bebidas. A mudança prosseguiria com a redução do imposto sobre o ganho empresarial e o aumento da cobrança sobre dividendos e ativos financeiros. O processo ainda envolveria uma nova renegociação com devedores de impostos federais.
Simplificar a tributação seria sem dúvida um avanço importante, mas a complexidade é apenas um dos defeitos do sistema brasileiro. A proposta governamental avança um pouco mais com a ideia de aliviar o imposto sobre o lucro e aumentar a cobrança sobre dividendos e ganhos financeiros. Mas é pouco ambiciosa quanto à correção do sistema.
A tributação brasileira, além de injusta, é disfuncional, porque encarece a produção e o investimento produtivo. Não há como eliminar ou reduzir esses problemas sem mexer no ICMS, o mais importante tributo estadual. A proposta do relator da reforma tributária vai mais longe, ao prever a fusão do ICMS e de tributos federais num imposto sobre o valor agregado, semelhante àquele encontrado em países desenvolvidos. Não tem sentido, segundo o deputado Aguinaldo Ribeiro, insistir em tratar separadamente os tributos cobrados em cada nível de governo pelos entes federativos.
Esse ponto de vista é sustentado também pelos signatários do manifesto. “A avaliação da reforma tributária deve ser feita”, segundo o documento, “com base nos ganhos a serem obtidos pelo país como um todo, sem se limitar a uma visão parcial dos efeitos sobre determinados setores ou entes da federação.”
Segundo estudos citados no manifesto, uma reforma tributária ampla poderá elevar em até 20% a taxa de crescimento econômico nos próximos 15 anos. A reforma, observam os autores do texto, proporcionará esses benefícios por meio do aumento da competitividade internacional e da melhor alocação de recursos. Esse é o tipo de reforma defendido há muitos anos por estudiosos e empresários conhecedores do tema. Mas essas ideias foram ignoradas pelo governo e pelos dirigentes da Câmara e do Senado. Ainda há tempo de evitar um novo erro.