Vaudeville tributário

Para salvar a reeleição, o governo e seus aliados fazem o País gastar tempo com um debate inconsequente sobre a redução de impostos de combustíveis e eletrodomésticos

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

05 de fevereiro de 2022 | 03h00

O desespero do governo para tentar dar alguma competitividade à cambaleante candidatura de Jair Bolsonaro à reeleição ultrapassou todos os limites e pode custar mais de R$ 100 bilhões aos cofres públicos. 

Depois de fazer o País perder semanas discutindo uma forma de baratear o preço dos combustíveis, o ministro da Economia, Paulo Guedes, dobrou a aposta ao propor a redução linear das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em um índice entre 15% e 30%. Nem parece que o governo central registrou um déficit primário de R$ 35,073 bilhões em 2021. Quem semeia ventos colhe tempestades, e Guedes, agora, terá que lidar com o furacão que ele mesmo ajudou a criar. 

Nesse vaudeville tributário, se o próprio ministro da Economia dá exemplo de desleixo com as contas públicas, o Centrão evidentemente se refestela. É o caso do deputado Christino Áureo (PP-RJ), que protocolou a mais perfeita tradução do significado de uma bomba fiscal. Redigida na Casa Civil de Ciro Nogueira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo parlamentar autoriza a redução de todos os impostos federais sobre os combustíveis e dispensa a compensação pelas perdas, calculadas em R$ 54 bilhões. É mais que todo o valor destinado a investimentos no Orçamento deste ano, de R$ 42,3 bilhões. Para constranger os governadores, o projeto permite que os Estados cortem o ICMS também sem adotar contrapartidas. O texto possibilita ainda a diminuição de IPI, Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre todo e qualquer produto sem fazer qualquer estimativa de impacto.

O Senado, por sua vez, subiu a régua dessa competição que premiará a pior proposta tributária do ano. Apelidado por técnicos da equipe econômica como “PEC Camicase”, o projeto do senador Carlos Fávaro (PSD-MT) é ainda mais amplo que o da Câmara. Além de diminuir impostos sobre combustíveis, o texto inclui o pagamento de um auxílio-diesel mensal de R$ 1.200 a caminhoneiros autônomos por dois anos e destina R$ 5 bilhões a Estados e municípios para subsidiar o transporte público e evitar um tarifaço. O projeto também aumenta o número de famílias que fazem jus ao benefício do vale-gás e amplia o subsídio dos atuais 50% para 100% do valor do botijão. A renúncia pode superar R$ 100 bilhões.

Frise-se que os planos suicidas de corte de tributos que agora dominam as páginas dos cadernos de economia dos jornais vieram do governo e de sua base no Congresso, não da oposição. Há alguns dias, como se Guido Mantega fosse, Guedes defendia a redução do IPI sobre eletrodomésticos. Além disso, vários ministros apoiavam o fundo de estabilização dos combustíveis, ideia em discussão há pelo menos quatro anos, sempre descartada em razão do altíssimo custo e dos resultados pífios sobre o preço final ao consumidor. Para surpresa de todos, coube a Bolsonaro recuar. Na abertura do Ano Legislativo, o presidente pediu aos parlamentares que lhe dessem “poderes” para isentar o diesel – nenhuma palavra sobre a gasolina. Segundo a equipe econômica, a redução de impostos se daria por meio de um projeto de lei complementar e teria impacto de “apenas” R$ 19 bilhões.

É tudo barulho, espuma e desespero pela reeleição. O Executivo desperdiçou a oportunidade de aprovação de uma reforma tributária ampla no Legislativo porque o único projeto de Guedes era recriar a infame Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Bolsonaro, por sua vez, quer apenas manter o discurso vitimista, segundo o qual tenta governar, mas o Congresso e o “sistema” – que é como os teóricos da conspiração se referem às instituições democráticas – não permitem. Fato é que nenhuma dessas discussões, que bagunçam o País e só se prestam a angariar votos de incautos, deve ser levada a sério. Ao patrocinar essas discussões, Guedes abriu a porteira da irresponsabilidade. Fechá-la demandará liderança e articulação política, algo que Bolsonaro nunca teve.

 

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