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Por que os critérios de investimentos do PPA 2022-2025 não foram adotados antes?

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

06 de outubro de 2021 | 03h00

Pela primeira vez, a Prefeitura de São Paulo adotará critérios sociais regionalizados para definir a alocação de investimentos na capital paulista. O Plano Plurianual (PPA) 2022-2025, desenvolvido em parceria com a Fundação Tide Setúbal e a Rede Nossa São Paulo, prevê que a alocação de R$ 5 bilhões em investimentos nos próximos quatro anos será definida de acordo com as condições socioeconômicas de cada uma das 32 subprefeituras, tais como acesso a rede de esgoto e água tratada, índice de emprego da população local e renda das famílias.

Ou seja, bairros periféricos mais carentes receberão mais recursos do que bairros centrais, mais bem atendidos por políticas públicas. Mais do que inteligente, a ideia para elaboração do PPA 2022-2025 é de uma obviedade tão ululante que, inevitavelmente, leva a pensar por que, até agora, a profunda desigualdade entre os bairros da metrópole não era levada em consideração, ao menos não com este grau de importância, na definição dos critérios de investimentos da Prefeitura.

Cada subprefeitura recebeu uma pontuação definida pela ponderação de três variáveis com pesos diferentes: vulnerabilidade social (60%), infraestrutura urbana (30%) e demografia (10%). O resultado estabeleceu um ranking de subprefeituras, das mais carentes para as mais assistidas. De acordo com esse ranking, Capela do Socorro, M’Boi Mirim, Campo Limpo, São Mateus e Itaquera receberão, somados, R$ 1,515 bilhão, ou 30% do total de investimentos da Prefeitura no quadriênio 2022-2025. Já para Pinheiros, Vila Mariana, Santo Amaro, Lapa e Santana/Tucuruvi estão previstos apenas 5% dos recursos (R$ 253,2 milhões).

Se, como se espera, o plano for levado a cabo tal como concebido, as periferias da cidade receberão muito mais atenção da Prefeitura do que áreas centrais da cidade, já bem servidas. Além de ser um justo pleito de organizações da sociedade civil há 30 anos, a redução das desigualdades por meio de políticas públicas, em última análise, se coaduna com uma das mais importantes missões do Estado.

Na apresentação do PPA 2022-2025, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), afirmou que, “diante da ampla diversidade e pluralidade do território paulistano, a execução de ações do governo se torna complexa e demanda uma ferramenta de combate aos desequilíbrios intrarregionais de forma sistemática”. Por sua vez, a secretária executiva de Planejamento, Vivian Satiro, que esteve à frente da elaboração do plano, enfatizou que “o lema deste PPA é a redução das desigualdades” e que, ao montá-lo, a Prefeitura procurou “integrar pastas e planos de governo e de metas, além (de incluir objetivos) da Agenda 2030 da ONU”, da qual o Brasil é signatário. “Sabemos aonde queremos chegar e quem queremos priorizar”, afirmou a secretária.

É primordial que a Prefeitura estabeleça critérios muito claros e, sobretudo, justos para definição dos investimentos municipais. Contudo, é importante lembrar que uma coisa é ter recursos disponíveis para investimento e alocá-los de forma inteligente. Outra, muito diferente, é ter bons projetos executivos. São muitas e diversas as carências regionais nas áreas de saneamento, educação, saúde e lazer. Identificar bem as áreas que mais precisam da Prefeitura é apenas o primeiro passo para a implementação de boas políticas públicas.

O PPA 2022-2025 é fruto de uma cooperação técnica firmada entre a Prefeitura, a Fundação Tide Setúbal e a Rede Nossa São Paulo em julho passado. O plano teve como base projetos semelhantes já desenvolvidos pelas prefeituras de Buenos Aires e Paris. Depois de São Paulo, a maior cidade da América Latina, é bastante provável que o modelo de parceria seja adotado em outras cidades do Brasil, como o Rio de Janeiro.

Historicamente, o Brasil figura nas piores posições dos rankings de desigualdade no mundo. Planos bem construídos como o PPA 2022-2025, quando realizados de acordo com seus propósitos originários, têm o condão de reduzir a desigualdade em toda uma cidade. Se efetivamente bem-sucedidos, podem servir de modelo para ajudar a enfrentar essa vergonhosa chaga em todo o País. 

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