Vocação para causar problemas

Depois de provocar greves e confusão, Bolsonaro abandona sua promessa de dar aumento ao funcionalismo

Notas&Informações, O Estado de S.Paulo

17 de junho de 2022 | 03h00

Pode parecer inacreditável, mas faz sete meses que o País está preso em idas e vindas da discussão do reajuste salarial para os servidores públicos por obra e graça de Jair Bolsonaro. O tema, que segue indefinido, foi inicialmente mencionado, sem que ninguém tenha questionado, em 16 de novembro, quando o presidente estava no Bahrein. À época, ele disse que a compensação salarial era necessária em razão da alta da inflação e poderia ser viabilizada com o espaço aberto no teto pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios.

Os reajustes haviam sido proibidos no início da pandemia de covid-19, quando o Congresso aprovou diversas propostas para garantir recursos para o enfrentamento da doença pela União e por Estados e municípios. Essa suspensão vigorou até dezembro de 2021. Até onde se sabe, os servidores não planejavam fazer campanha salarial depois desse prazo. O anúncio de Bolsonaro de que daria aumento salarial para policiais despertou o funcionalismo – outras categorias federais se sentiram preteridas e protestaram, inclusive com greves.

Todos no governo, inclusive o presidente, sabiam que não havia clima político ou espaço orçamentário para reajustar os salários dos servidores. Ademais, o prazo para uma solução era curto, já que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) limita a concessão de benefícios em anos eleitorais a partir de julho. Essa realidade inexorável, no entanto, não impediu o ministro da Economia, Paulo Guedes, de compactuar com a irresponsabilidade do chefe. 

Mesmo sabendo que o valor já seria insuficiente para contemplar as carreiras policiais, até então alvo exclusivo da medida, Guedes pediu formalmente ao Congresso que reservasse R$ 1,7 bilhão para este fim. Mais recentemente, depois de cogitar cortar R$ 7 bilhões em recursos de áreas essenciais, Bolsonaro desistiu da proposta de aumento linear de 5% a todos, mas continua a pressionar os técnicos por um parecer jurídico que lhe dê amparo para dobrar o auxílio-alimentação do funcionalismo sem que seja acusado de cometer crime de responsabilidade.

Com essa estratégia absolutamente destrambelhada e orientada unicamente pela conquista de votos, Bolsonaro teve o mérito de desagradar a todos os servidores. Agora, ele acena com aumentos em 2023, algo que provavelmente será concedido por qualquer que seja o governo eleito, tendo em vista que o congelamento salarial vigora desde 2017. 

A promessa voluntarista do presidente para agradar a policiais e outros servidores federais produziu efeitos caros e muito reais, impulsionando greves que atrasaram a divulgação de indicadores oficiais da administração pública federal, inclusive os do Banco Central, geraram filas imensas de caminhões em portos e represaram o atendimento de mais de 1 milhão de beneficiários do INSS por meses. Ou seja: ao tomar decisões destrambelhadas e eleitoreiras como essa, Bolsonaro só calcula o montante de votos que pode amealhar, jamais os prejuízos que pode causar ao País.

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