Weintraub e a sensatez do CNE

Enquanto o ministro se vê às voltas com a Justiça, conselho age com responsabilidade

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

02 de maio de 2020 | 03h00

No mesmo dia em que o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República e determinou a abertura de inquérito contra o ministro da Educação, Abraham Weintraub, por prática de racismo contra o povo chinês, o Conselho Nacional de Educação (CNE) tomou duas importantes decisões em favor dos estudantes do ensino infantil e básico, para evitar que sejam prejudicados por causa da pandemia da covid-19.

Esses dois fatos dão a medida de como a educação vem sendo gerida no País. Desde que foi nomeado para o Ministério da Educação (MEC), Weintraub se sobressaiu não pela competência técnica, mas pelas bobagens que diz nas redes sociais. No caso da agressão ao povo chinês, ele insinuou que a covid-19 faria parte de uma estratégia do governo de Xi Jinping para dominar o mundo e ridicularizou o sotaque do português falado pelos chineses que vivem no Brasil. Com isso, incorreu no artigo 20 da Lei 7.716/69, que tipifica como crime, com pena de reclusão de um a três anos, “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião”. 

Essa não foi a primeira vez que o ministro se meteu em confusões jurídicas, por falar tolices. Pelas críticas que fez às universidades federais, acusando-as de serem “centros de drogas e baderna”, ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal por ter ofendido a honra de alunos e professores e responde a um processo por danos morais coletivos no valor de R$ 5 milhões. Ele também já foi objeto de um pedido de impeachment, por “postura ofensiva e permeada de expressões de baixo calão em redes sociais”.

Enquanto Weintraub se vê às voltas com a Justiça, o CNE vem agindo com responsabilidade e sensatez. Com base num parecer relatado pela conselheira Maria Helena Guimarães Castro, ex-secretária executiva do MEC nos governos de Fernando Henrique Cardoso e Temer, o órgão aprovou uma recomendação às escolas de ensino infantil, sugerindo que não reprovem os alunos neste ano por causa da covid-19. Também propôs a flexibilização do cumprimento de horas letivas obrigatórias na educação infantil. E ainda abriu caminho para que, se o segundo semestre for afetado pela pandemia, o ano escolar de 2020 possa continuar em 2021. O mais importante é que “os objetivos de aprendizagem sejam efetivamente cumpridos pelas redes de ensino, de modo a evitar o aumento da reprovação e do abandono escolar”, diz Maria Helena. O parecer segue agora para homologação do MEC. 

Além disso, o CNE aprovou outra recomendação, sugerindo que o cronograma de provas dos mecanismos de avaliação de desempenho seja alterado, uma vez que a pandemia inviabilizou as atividades escolares no primeiro semestre. Um desses mecanismos é o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que é a principal porta de entrada para o ensino superior público. Mesmo com o fechamento das escolas em todo o País, Weintraub insiste em manter o cronograma. Essa insistência é criticada pelos secretários estaduais de Educação, que têm sob sua responsabilidade 80% dos alunos do ensino médio. Segundo eles, como a suspensão das aulas presenciais prejudicou mais os estudantes pobres, cuja maioria estuda em escolas públicas sem acesso à internet, do que os estudantes ricos, que cursam escolas privadas, se a data do Enem for mantida não haverá condições de igualdade na disputa por uma vaga numa universidade federal. Embora o parecer do CNE não mencione o Enem, para evitar arestas políticas, ele é taxativo: “É importante garantir uma avaliação equilibrada dos estudantes em função das diferentes situações de cada sistema de ensino, assegurando as mesmas oportunidades a todos”. 

Quando os primeiros pedidos de adiamento do Enem foram feitos, Weintraub, optando pelo confronto ideológico em detrimento de políticas públicas consequentes, alegou que eles eram oriundos de “partidos de esquerda”. Resta esperar que, entre um depoimento e outro na Justiça, ele reflita sobre as consequências das bobagens que fala e das decisões insensatas que adota.

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